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Confisco de Bens: uma medida penal, com efeitos civis contra a corrupção sistêmica
A presente obra é leitura obrigatória para todos os que se dedicam a estudar a problemática do crime organizado, seus tentáculos financeiros e a melhor forma de combatê-lo. Em um mundo globalizado, os lucros auferidos por organizações criminosas podem ser facilmente dissimulados em ativos postos em qualquer lugar do mundo e a única forma de efetivamente combatê-las é com a sua descapitalização, tarefa árdua ante os estratagemas usados pelos envolvidos. Daí a relevância deste trabalho, que apresenta uma nova forma de se encarar o combate à essa macrocriminalidade organizada.
Manual de Prevenção à Lavagem de Dinheiro
Em inúmeros treinamentos sobre medidas de prevenção a lavagem de dinheiro e o processo de produção de inteligência financeira que tive a oportunidade de ministrar, certamente a pergunta mais frequente a mim dirigida pelas autoridades de persecução penal era “Como o sistema de PLD/CFT pode funcionar adequadamente, se o gerente da instituição financeira tem o incentivo de proteger aqueles clientes mais lucrativos para sua agência bancária?”. Foi justamente em um desses treinamentos, ministrado no Ministério Público do Estado do Paraná, em maio de 2019 que tive a grata felicidade de ser apresentada ao professor doutor Sólon Linhares. À época, ele expunha ao público, composto principalmente por membros e servidores do Ministério Público e das Polícias Judiciárias, os resultados de sua pesquisa sobre confisco alargado.
Confisco Alargado De Bens
O crime não deve compensar. Por isso, a perda de bens, fruto de práticas criminosas complexas, estruturadas e organizadas, deve ser um dos nortes das novas políticas criminais deste século. Em âmbito nacional, dispõe-se, apenas, do confisco clássico, ou seja, aquele relacionado diretamente com o delito pelo qual o delinquente foi condenado, insuficiente, portanto, para um mundo globalizado, onde o delito não encontra mais fronteiras. A União Europeia já vem se preocupando com a inserção de uma nova modalidade de contenção da chamada criminalidade reditícia e o confisco alargado, tem-se mostrado uma ferramenta eficiente. No Brasil, a proposta anticrime, apresentada pelo Ministro da Justiça Sérgio Fernando Moro, pretende incluir o artigo 91-A ao Código Penal, instituindo, no ordenamento jurídico pátrio, o Confisco Alargado.
Lavagem de Dinheiro: Dilemas Atuais dos Sujeitos Obrigados e Novas Reflexões Para os Programas de Compliance em PLD
A presente obra é leitura obrigatória para àqueles se dedicam a estudar o cenário da prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil, desde profissionais do mercado financeiro até pesquisadores e estudiosos sobre o tema. A obra incursiona os principais dilemas enfrentados pelos chamados sujeitos obrigados, desde sonegações fiscais e lavagem de dinheiro, até a responsabilidade penal do profissional de contabilidade. Não se olvidou em abordar o papel do advogado, se figura como sujeito obrigado ou não e suas eventuais responsabilidades.
Criminalidade Econômica e o Enfrentamento aos Crimes de Powerful
CRIMINALIDADE ECONÔMICA E O ENFRENTAMENTO AOS CRIMES DE POWERFUL: MODERNAS TÉCNICAS E TECNOLOGIAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AOS DELITOS ECONÔMICOS E OS NOVOS DESAFIOS ÉTICOS E DOGMÁTICOS Nas sociedades atuais, o lucro e o seu reinvestimento em novos delitos têm revelado que a criminalidade se tornou reditícia, característica moderna que é o principal mobil das infrações penais econômicas.